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materia nº 122/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 122 / 2017
Date 2017-11-24
Ementa“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.826, DE 06 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2557

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada. Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2017-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27/11/2017.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 Aprovado 8 0 0

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