| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2018 |
| Date | 2018-07-05 |
| Ementa | “ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 2828 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-23 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo. |
| 2018-07-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/07/2018. |
| 2018-07-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da Comissão Geral de Pareceres. |
| 2018-07-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09/07/2018. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.