br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

materia nº 143/2018

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 143 / 2018
Date 2018-10-22
Ementa- Que seja normatizado no Município de Dois Irmãos, nas escolas públicas e privadas, o cumprimento da Lei Federal nº. 12.031, de 21 de setembro de 2009: "Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana".
native_id2973

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-22 Proposição inclusa no Expediente — Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22 de Outubro de 2018.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →