| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | “ALTERA ARTIGOS 10, § 3º,14, § 1º E 2º, 32, INCISOS I E II, 39, INCISO IX E § 3º, 49, INCISO I, 55, § 1º, 84, CAPUT, 115, INCISO II, 133, PARÁGRAFO ÚNICO, 238, § 3º, E TABELAS II, III, E VIII, DO ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: ‘ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO’, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.” |
| native_id | 2976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-03 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada com a Emenda Modificativa nº 01. Aguarda sanção do Poder Executivo |
| 2018-11-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26/11/2018. |
| 2018-11-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da Comissão Geral de Pareceres |
| 2018-11-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/11/2018. |
| 2018-10-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.