| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.” |
| native_id | 3239 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-03 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo. |
| 2019-06-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01/07/2019. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-07-01T20:53:22.988904-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.