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materia nº 52/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-07-18
Ementa“ALTERA OS ARTIGOS 101B, 101D E 101F, BEM ASSIM, A TABELA II, ITEM 3, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3261

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo.
2019-07-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22/07/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-22T20:35:33.735477-03:00 Aprovado 8 0 0

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