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materia nº 59/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-08-22
Ementa“DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO/DÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 240-A, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 4535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3284

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-14 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada.
2019-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/10/2019.
2019-08-26 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia após aprovação do Plenário.
2019-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26/08/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-14T19:56:48.646551-03:00 Rejeitado 3 5 0

Documents (1)

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