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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-09-05
Ementa“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3311

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo.
2019-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/10/2019.
2019-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da Comissão Geral de Pareceres.
2019-09-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-21T19:55:16.634541-03:00 Aprovado 8 0 0

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