| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | “ALTERA O § 3º DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4733, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS”; ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4740, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “ESTABELECE PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS E DE PARCELAMENTO DO SOLO JÁ PROTOCOLADOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 3397 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo. |
| 2019-11-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/11/2019. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-11T20:07:10.436208-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.