| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-01-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.” |
| native_id | 3460 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/02/2020. |
| 2020-02-03 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-02-06T08:13:14.393572-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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