| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-10 |
| Ementa | Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo inicial de 120 dias, nos termos do art. 47 e seguintes do Regimento Interno, com o propósito de investigar possíveis irregularidades na execução do capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedra regular e irregular de basalto, realizado nas Ruas 10 de Setembro e Av. 25 de Julho, no município de Dois Irmãos/RS, com recursos provenientes do PIMES – BADESUL/RS, conforme disposições contidas no Edital de Concorrência Pública nº 007/2015 e no Contrato de Empreitada nº 244/2015, e, caso confirmadas, apontar a responsabilidade quanto às mesmas, respeitado o direito constitucional de defesa. As possíveis irregularidades estão amparadas no laudo técnico em anexo, elaborado pelo Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Flávio Roberto Tarragô Koetz, CREA/RS 9089-D, datado de 06 de dezembro de 2019, cujo teor encontra-se em anexo. |
| native_id | 3477 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. CPI instaurada em 04.03.2020. |
| 2020-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Aguarda manifestação dos membros da CPI. |
| 2020-02-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2020-02-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/02/2020. |
| 2020-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-02-17T21:13:03.085245-03:00 | Aprovado | 5 | 4 | 0 |
status: unsupported_format
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