| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | “Altera a redação do art. 17, § 1º da Lei Municipal nº 4.713, de 02 de julho de 2019 que “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo”.” |
| native_id | 3521 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-16 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2020-03-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/03/2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-16T20:22:06.576680-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.