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materia nº 31/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-05-21
Ementa"Revoga-se a Lei de nº 4.041, de 18 de dezembro de 2014, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ e dá outras, e alterações posteriores.”
native_id3576

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2020-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25/05/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-25T19:59:07.450749-03:00 Aprovado 8 0 0

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