| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | Que o Município faça um estudo sobre a possibilidade de colocação de placas nas lixeiras, principalmente nos condomínios, com orientações sobre a Lei Municipal nº 4.554/2018, que “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, principalmente no que tange às penalidades as quais estão sujeitos seus infratores. |
| native_id | 3799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-16 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição encaminhada ao Poder Executivo Municipal. |
| 2021-03-15 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de Março de 2021. |
| 2021-03-15 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de Março de 2021. |
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