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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-03-18
Ementa“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3806

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Proposição aprovada — Proposição aprovada. Aguarda sanção governamental.
2021-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22/03/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T20:42:27.811239-03:00 Aprovado 8 0 0

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