| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.895, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3868 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo. |
| 2021-05-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/05/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-10T20:28:29.095773-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.