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materia nº 61/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-06-02
Ementa“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.913/2021, que institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a adesão e utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”
native_id3899

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada. Aguarda sanção do Poder Executivo.
2021-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-07T21:09:57.199533-03:00 Aprovado 8 0 0

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