CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
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| EM: 4 105 1Jy
| HORA:
RD
LA ASS.:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL——
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 200/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo c/9957..........ctereeeeeeeeeeeeererenees R$ 10.000,00
3.3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/9960......R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/1098.............eeeeeeererereeeeee R$ 1.000,00
10.02.04.122.1006.2255 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.33.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/ 2256......R$ 2.000,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.33.60.41.000000 Contribuições c/ 1047.............. cs eeeeeeereeeeereeereeeereneeess R$ 12.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 65.000,00 (sessenta ,
e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 4
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE ASPS
3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/943.... R$ 15.000,00
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo c/942............... ..R$ 15.000,00
3.3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/945......R$ 35.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.33.90.33.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 1073................... R$ 2.000,00
10.01.20.601.0133.2133 | MANUTENÇÃO | DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/ 1051... R$ 3.000,00
3.33.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/ 1054......R$ 3.000,00
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIAS
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/ 1062.......... is R$ 3.000,00
10.01.20.606.0131.2105 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRÍCOLA
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/ 1024... eternas R$ 1.500,00
3.33.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica c/ 1095......R$ 1.500,00
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
COMERCIO
3.33.90.30.000000 Material de Consumo c/ 1098... R$ 1.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0069.2071 MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL DA FARMÁCIA BÁSICA
ASPS
3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita c/932 .......ts R$ 30.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.33.60.41.000000 Contribuições c/ 1047... ererereeeererereereio R$ 30.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE SETEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 200/2014 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente suplementação de
valores nas dotações orçamentárias Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiro de
Pessoa Jurídica, no Projeto/Atividade “Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde”:
Material de Distribuição Gratuita, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiro de
Pessoa Jurídica no Projeto/Atividade “Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde
ASPS? e Material de Distribuição Gratuita, do Projeto/Atividade “Manutenção
Assistencial da Farmácia Básica ASPS”.
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de despesas
com materiais de expediente, folhas, cartuchos de impressora, materiais para manutenção
dos veículos utilizados para transportar pacientes e serviços de manutenção de
equipamentos, impressoras, computadores e veículos utilizados para transportar pacientes
atendidos na rede Municipal de Saúde, bem como para aquisição de medicamentos para
serem distribuídos na Farmácia Municipal.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.