materia nº 204/2014

EE? CÂMARA MUNICIPAL |
' Doislrmãos-RS |
1] | PROTOCOLO |
Mo 103 134 a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 204/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/ 1807................ R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.90.14.00.000000 Diárias - Civil — c/ 1800 .....
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 1812...
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física — c/ 1813.
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/ 1814...
08.04.13.392.0100.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.90.14.00.000000 Diárias - Civil — c/ 831 ..tt. sa
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 1831 ..
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/ 1833
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 847...
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente -c/ 1834
R$ 500,00
- R$ 1.500,00
R$10.000,00
-R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 894... R$ 4.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/ 896 .....ttt R$ 8.000,00
eee R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE SETEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 204/2014 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto suplementação de valores na conta
outros serviços de terceiros pessoa jurídica, do Projeto Atividade “Promoção de Eventos”.
Especificamente, o requerido se deve para custear o evento da 25º Feira do
Livro que será realizado do dia 05 a 09 de novembro de 2014.
Outrossim, o referido evento vem com o intuito de reforçar a importância
cultural do livro, da leitura e literatura, favorecendo o enriquecimento cultural da
comunidade local e de seus visitantes.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
NHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.