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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-06
Ementa“REVOGA A LEI Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBs) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA E EQUIPAMENTOS AFINS."
native_id4167

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.
2022-01-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/01/2022.
2022-01-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da Comissão Geral de Pareceres.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-13T10:05:43.175023-03:00 Aprovado 7 0 0

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