materia nº 205/2014

A MUNICIPAL |
nãos-RS |
PROTOCOLO | |
Em: 49 LOS 1 4y |
E Hora: au |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1-- o E- o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS |
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 205/2014
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À — ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES ATÉ O
LIMITE FIXADO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a Associação
Cultural Cantares, para fins de subsidiar execução do Projeto “XIX Natal dos Anjos”.
Art. 2º. Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no art. 1º, fica
autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem repassados na forma de termo a ser
firmado.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
10.03.23.695.0150.2106 | PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.3.5.0.41.00.000000 Contribuições c/ 2018... eee R$ 50.000,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE SETEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 205/2014 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES ATÉ O LIMITE FIXADO”, para
apreciação e deliberação dos senhores Edis.
Tal proposição se origina em solicitação encaminhada pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e se justifica em vista de que foi
apresentado pela Associação, ora contemplada, solicitação de subvenção financeira,
acompanhada de plano de trabalho e aplicação.
Pretende-se, objetivamente, viabilizar a aquisição e conserto e colocação de
material elétrico para que a Associação Cultural Cantares, em parceria com o Município,
realize o evento XIX Natal dos Anjos.
Ressalte-se, ainda, que a participação do Município nas despesas referentes
ao referido projeto promoverá turismo, cultura, lazer, e congregará ainda mais a
comunidade.
Assim, em face do interesse público da presente proposição, esperamos
desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável ao presente projeto.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.