| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos.” |
| native_id | 4265 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-06 | Norma promulgada | — | Proposição promulgação. Resolução nº 03/2022 |
| 2022-04-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Aguarda promulgação. |
| 2022-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/04/2022. |
| 2022-03-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição distribuída à Comissão Geral de Pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-04T20:29:01.364523-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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