| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 07 (SETE) AGENTES DE ENDEMIAS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4267 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal. |
| 2022-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/04/2022. |
| 2022-04-04 | Regime de Urgência Aprovado | — | — |
| 2022-04-04 | Aguarda votação do Regime de Urgência | — | Regime de Urgência ao PL apresentado conforme Requerimento 23/2022. |
| 2022-04-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição distribuída à Comissão Geral de Pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-04T20:24:48.170331-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.