| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ANEXO I, DA LEI Nº 4.821, DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 4357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-01 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição retirada pelo autor e devolvida ao Poder Executivo conforme Ofício Of. 164/2022-GP de 30 de junho de 2022. |
| 2022-06-13 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada da Ordem do Dia pelo Presidente. |
| 2022-06-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/06/2022. |
| 2022-06-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição distribuída à Comissão Geral de Pareceres. |
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