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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS. s—
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 217/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.601.0142.2217 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO
PRODUTOR
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c/2152............... R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
07.01.17.512.0112.1272 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO PARA O
GALPÃO DE TRIAGEM PARA CATADORES
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/793
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/780...
R$ 500,00
R$ 500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.02.20.601.0142.2101 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS DO COMÉRCIO,
DA INDÚSTRIA, DOS SERVIÇOS E DA PROF
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 0/2025 ...... R$ 5.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
no aum mos oom as mam = arni nana nmmana na nas mara ma Tanma
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.01.17.512.0112.2231 AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM, AQUISIÇÃO DE
VEICULOS E EQUIPAMENTOS
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/3741 R$ 1.000,00
07.02.15.451.1006.2036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/744.......ts R$ 1.000,00
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/769.................. R$ 1.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/921...............i neem R$ 1.500,00
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/920...........ieteremeeeeeeeeeereeearenes R$ 500,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c/747 R$ 1.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.03.17.512.1007.2067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/920 R$ 500,00
09.06.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1909................... R$ 500,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C. - CREAS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c/928 ....... R$ 1.500,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C. — CREAS
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/931...............ii siemens R$ 1.500,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE OUTUBRO DE 2014.
h
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 217/2014 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pelas
Secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, de Serviços Urbanos,
Transporte e Trânsito e de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente suplementação de
valores nas contas Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, nos Projetos/Atividade
“Estruturação e Manutenção da Casa do Produtor”; “Promoção de Feiras e Programas do
Comércio, da Indústria, dos Serviços e da Prof.”; “Manutenção e Ampliação do Parque
Municipal”: “Programa F.M.A.S.P.F.M.C. — CREAS”.
Especificamente o requerido de deve para a manutenção de serviços de
iluminação (energia elétrica), água e telefonia nos prédios da Casa do Produtor, Casa do
Artesanato, Parque Municipal e CREAS.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.