| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | “Institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado IPTU SUSTENTÁVEL, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.” |
| native_id | 4803 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-13 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição encaminhada ao Poder Executivo Municipal. |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023. |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 12/06/2023. |
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