| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
| native_id | 4903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-29 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal. |
| 2023-08-28 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2023-08-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Votação em regime de urgência. |
| 2023-08-28 | Regime de Urgência Aprovado | — | Regime de Urgência aprovado. |
| 2023-08-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Enviado à Comissão Geral de Pareceres. Aguarda emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-28T20:10:42.811944-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.