| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E E REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” |
| native_id | 4918 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-11 | Norma promulgada | — | Emenda à Lei Orgânica promulgada em 11 de Outubro de 2023. |
| 2023-10-10 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição aguardando promulgação da Mesa Diretora. |
| 2023-10-09 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada em 2º Turno com a Emenda Aditiva nº 01, durante a sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023. |
| 2023-10-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2023. |
| 2023-09-25 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em 1º Turno com a Emenda Aditiva nº 01. Aguarda votação em 2º turno |
| 2023-09-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25/09/2023 para votação em Primeiro Turno. |
| 2023-09-21 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-09-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição distribuída à Comissão Especial - Resolução 09/2023 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-09T20:51:01.145550-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2023-09-25T20:50:57.423816-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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