br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

materia nº 97/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-09-21
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, REGIME DE 20H SEMANAIS, PARA ATENDER DEMANDAS ALUSIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.”
native_id4943

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Encaminhado ao Executivo — Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.
2023-10-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2023-10-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T20:52:49.361730-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →