| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Seja encaminhada ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, em razão da eminente legalização do porte de maconha para consumo próprio por meio do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659/SP, com repercussão geral (Tema 506). |
| native_id | 4949 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada e encaminhada através do Of. Circular nº. 05/2023. |
| 2023-10-09 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2023-10-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-09T20:56:07.362056-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.