| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Que o poder público municipal faça o cadastramento relativo à Resolução 20 do Ministério da Educação - FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 08 de outubro de 2023, que institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de escolas em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e ônibus para transporte escolar no âmbito do programa de aceleração de crescimento - novo PAC. O prazo para o cadastramento é até 10 de novembro. |
| native_id | 4963 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-17 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição encaminhada ao Poder Executivo Municipal. Protocolo nº. 9438/2023. Respondido em 24/10: observamos as seguintes questões relativas ao cadastramento de iniciativas no Plano de Aceleração do Crescimento: 1) Entre os Critérios para seleção em creche e escola de tempo integral está o cumprimento da Meta 1 do PNE: "Déficit de atendimento de vagas em relação à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014." R.: Neste momento não possuímos déficit em relação ao atendimento da meta 1 do PNE. 2) Requisitos para Inscrição do Programa Caminhos da Escola: "Anexar declaração de não beneficiário de recursos do Programa Caminho da Escola, com recursos da União, nos anos de 2021, 2022 e 2023" R.: O Município de Dois Irmãos recebeu recursos do Programa Caminhos da Escola em 2023. 3) Praça CEU "Ter menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)" R.: O índice de desenvolvimento humano de Dois Irmãos está entre os mais elevados do país. |
| 2023-10-16 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2023. |
| 2023-10-16 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 16/10/2023. |
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