| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2023 |
| Date | 2023-11-03 |
| Ementa | “ACRESCENTA O SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ART. 47, ACRESCENTA O ART. 54-A, AMBOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, CRIA A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBOS JUNTO AO ART. 20, BEM ASSIM, ALTERA O ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 4994 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-14 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal. |
| 2023-11-13 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2023-11-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão Geral de Pareceres. Aguarda parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-13T20:45:26.582915-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.