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materia nº 121/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-11-23
Ementa“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E ARTIGO 4º-A, A LEI Nº 5.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id5022

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Encaminhado ao Executivo — Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.
2023-12-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo G., Ramon e Sérgio e 01 (uma) abstenção da Vereadora Sheila.
2023-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:04:10.765403-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

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