br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-05-29
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, REGIME 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
native_id5252

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Encaminhado ao Executivo Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.
2024-06-10 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade.
2024-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-05-31 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T20:55:03.345945-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →