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materia nº 59/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-08-01
Ementa“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUOTAS.”
native_id5318

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Encaminhado ao Executivo — Proposição aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.
2024-08-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.
2024-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-12T20:41:34.973706-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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