E! Dois Irmãos - E3
s Lu q PROTOCOLO
PALM, Ay
16:00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hetero Frmanandos |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DA É
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. 241/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 4.700,00 (quatro mil
e setecentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 201 ....... R$ 100,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 204 R$ 4.500,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 205 .... R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 1291 ........... R$ 200,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 228 .......tes R$ 2.900.00
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 203 «. R$ 1.600,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 93.000,00 (noventa e
três mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 307 .. R$ 15.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 309 ........ R$ 56.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
nos asa a ms em sis wa ana. = Guacess
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 311
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 345 ....
R$ 7.000,00
R$ 15.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 352... R$ 8.917,00
02.01.04.122.1103.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 203 ......... R$ 33.400,00
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 503 ......... R$ 50.683,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 654.000,00
(seiscentos e cinquenta e quatro mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
03.02.09.272.0050.2015 MANUTENÇÃO DO RPPS - FAPSDI
3.3.1.9.0.01.00.000000 Aposentadorias c/ 337 ..
3.3.1.9.0.03.00.000000 Pensões c/ 338 .............. =”
3.3.1.9.0.05.00.000000 Outros Benefícios Previdenciários c/ 339 ...
« R$ 455.000,00
R$ 57.000,00
R$ 142.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013 do recurso 50 —
RPPS/FAPSDI.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 8942... R$ 23.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0068.2259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Detrminado c/ 19927 .. R$ 19.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 5920 ....... -. R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 5935 R$ 2.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.200,00 (cinco mil
e duzentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL — MDE
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 816 .... tits. R$ 5.200,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL — MDE
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 7847... R$ 5.200,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 406... R$ 5.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 404............. R$ 5.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 505 - R$ 1.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/517.... - R$ 5.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO ADS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 503............ R$ 6.000,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 604 .....itii. R$ 3.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 606. - R$ 30.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 608... R$ 3.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 634... R$ 12.000,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 644
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 607
«+ R$ 7.900,00
R$ 4.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
URBANOS
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 701 ...
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703
-. R$ 6.000,00
- R$ 30.100,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 704 ........iies R$ 4.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 705 « R$ 15.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 759 .............. R$ 13.000,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
URBANOS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703 .......s R$ 32.000,00
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 749 ............ R$ 3.500,00
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.1.9.1.13.00.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 3776 ........ R$ 3.500,00
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 21.400,00 (vinte e
um mil e quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 903...
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 902...
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 904
- R$ 20.000,00
- R$ 900,00
R$ 500,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rna Barlim 940 Cantua Oo Das Maim r4 aras nona amnaa ana nan name Tn
Rue Banlim 940 Mill AD 4440 mam Pa arna nana amena nan nun nn
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Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
04.01.04.122.0020.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 404 ......... R$ 17.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
URBANOS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703... R$ 4.400,00
Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 430.467,00
(quatrocentos e trinta mil quatrocentos e sessenta e sete reais) na seguinte classificação
orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - ASPS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 937 ...... R$ 390.467,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 939 .....itmms R$ 40.000,00
Art. 24 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ASPS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8977... R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1980 ......... R$ 3.000,00
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - ASPS
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 934 ....
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 935
« R$ 65.000,00
- R$ 10.000,00
01.01.01.301.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 104 ....... R$ 115.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 105... R$ 15.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 106 ......itts R$ 10.000,00
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 199 - R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Civil c/ 107 R$ 15.000,00
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 198 -. R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com locomoção c/ 109 ............ R$ 9.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
D... Dodi 040 As nom sas mm E MOSS REST ARS
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3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 110
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 111... .. R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 112 - R$ 26.000,00
3.3.3.9.0.93.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 114 .......... R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
01.01.01.031.0001.2246 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DA
CAMARA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 108... R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 115... R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 116 R$ 15.000,00
01.01.01.031.0001.2248 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 145... R$ 20.000,00
01.01.01.031.0001.2249 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 151 ......... R$ 50.000,00
01.01.01.031.0001.2250 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA CÂMARA
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 160 ......ieeenteios R$ 1.467,00
Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1985... R$ 1 15.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 19913 ............ R$ 15.000,00
Art. 26 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0067.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB - FIXO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 996 ............ R$ 38.000,00
01.01.01.031.0001.2250 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA CÂMARA
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 160... R$ 29.000,00
01.01.01.131.0001.2247 PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL DA CÂMARA
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 118 ................ R$ 10.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 503... R$ 3.167,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDDAES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 1012... R$ 150,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
URBANOS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703... R$ 15.000,00
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 3774 .... - R$ 800,00
3.3.1.9.1.13.00.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 3776 .. R$ 1.700,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
URBANOS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 703... R$ 3.500,00
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9953... R$ 4.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 9954 ...... mm. R$ 1.600,00
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 9936 ....... R$ 5.000,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDDAES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1011 ....... R$ 13.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 1012... R$ 5.083,00
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 800,00 (oitocentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0062.2073 PSF PROGRAMA SAUDE FAMÍLIA - ASPS
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 7958 ......ttee. R$ 800,00
Art. 28 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ASPS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8977... R$ 800,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Rua Pai 040 Mil MT 444 mam ma amas anan aimivias a=-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 29 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 1038 ...itttio. R$ 150,00
Art. 30 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 503 .............. R$ 150,00
Art. 31 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 989 .......... R$ 24.000,00
Art. 32 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 988
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 19934
R$ 4.000,00
R$ 17.000,00
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADAES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 1012... R$ 767,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 1000 R$ 2.000,00
01.01.01.031.0001.2250 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA CÂMARA
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 160... R$ 233,00
Art. 33 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 11.000,00 (onze mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.302.0067.2239 PROGRAMA SAMU FEDERAL
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal c/ 19929 ...... R$ 10.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 19231 - R$ 1.000,00
Art. 34 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2239 PROGRAMA SAMU FEDERAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 19238 .....iiee R$ 1.700,00
01.01.01.031.0001.2250 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO IMÓVEL DA CÂMARA
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 160... ienes R$ 9.300,00
Art. 35 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2216. PROGRAMA SALVAR SAMU
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 9931 ..
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 8908 ..
« R$ 3.000,00
- R$ 2.000,00
Art. 36 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.2216. PROGRAMA SALVAR SAMU
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 9935... R$ 5.000,00
Art. 37 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 241/2014 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
À presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada por todas
as Secretarias que compõem o Executivo Municipal suplementação de valores nas
dotações orçamentárias a seguir especificadas, todas advindas de remanejo entre contas do
orçamento e superávits, tanto em contas livres quanto vinculadas.
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento da folha
meses de novembro e dezembro, bem como da segunda parcela da gratificação natalina
(13º salário) aos servidores municipais, com data prevista para 21 de novembro.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA/MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.