| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | "PRORROGA O ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, NORMA QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGADO POR OCASIÃO DA LEI MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023.” |
| native_id | 5436 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-03 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição aprovada em regime de urgência e sancionada pelo Poder Executivo Municipal. |
| 2024-12-02 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em regime de urgência. |
| 2024-12-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-11-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
status: unsupported_format
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