| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DOS INCISOS II, V E XV DO ART. 18, DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 34 E SUPRIME O § 3º DE DITO ARTIGO; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART. 35 E 36; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 37; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 50; SUPRIME OS ART. 51 A 53 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 63; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 71, DOS ART. 72, 73 E 75, DO CAPUT DO ART. 77; ALTERA A REDAÇÃO DA SECÇÃO IV, DO ART. 90, DO INCISO I DO ART. 128; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129, DO § 1º E § 3º DO ART. 132 E DO § 2º 147, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” |
| native_id | 578 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-12-15 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada em 2 turnos. |
| 2014-12-08 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando votação 2º turno na próxima sessão ordinária. |
| 2014-12-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08/12/2014. |
| 2014-12-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da Comissão Especial para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2014-11-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposta encaminhada à Comissão Especial para estudo e parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:45:43.064277-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.