Dois Irmãos - RS
Ex “a PROTOCOLO |
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Em: 24705 19094 |
Hora: JX:3Bo(N |
Ass: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 116/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c 314 ............esesserereseerereneenes R$ 50.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.1299 PAVIMENTAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA PEDRO
GREGORIUS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 427.............eeeereeerereeeeeeeererenaes R$ 50.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00, (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.1101.2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PUBLICOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 304
..R$ 5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
04.02.15.451.0171.1301 CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO BAIRRO BEIRA RIO
AO SÃO JOAO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 432 ............... R$ 5.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 331 ..................i e R$ 25.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
04.02.15.451.0171.1301 CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO BAIRRO BEIRA RIO
AO SÃO JOÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 432
R$ 18.500,00
10.01.20.602.0132.2107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2004 .................
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 1083 ..
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1091 ....
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 2261 .............. R$ 100,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1097................. R$ 500,00
R$ 1.000,00
10.01.20.606.0131.2105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRÍCOLA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1024 R$ 1.500,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1095 .... R$ 1.500,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1096 ............... R$ 800,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
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07.01.15.452.0112.2027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
DOMESTICO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 715 ...........cesesesereeserenereremess R$ 3.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.01.20.606.0131.2105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRICOLA
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1096 ................ R$ 200,00
10.02.04.122.1006.21 17 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 2255
R$ 2.800,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 721...........cseesereseseseereerens R$ 20.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 2255
R$ 20,000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.0110.2135 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES
PASSARELAS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 792... R$ 3.000,00
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Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 2255... R$ 3,000,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 736... R$ 5.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1099 ................. R$ 5.000,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.15.451.1006.2035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
PUBLICOS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 739 .................s ie iesrerereeem R$ 5.000,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.122.1006.2255 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. TErc. Pessoa Jurídica c/ 2256 ................. R$ 5.000,00
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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07.02.15.451.1006.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 747... R$ 5.000,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.122.1006.2255 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2256 ............ R$ 5.000,00
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.02.27.813.1006.2030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 726 ................. R$ 5.000,00
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254... R$ 5.000,00
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 906 .............eccssseeereenes R$ 10.000,00
Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 1040... R$ 10.000,00
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Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 133.400,00 (cento e
trinta e três mil e quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCAIS DA
SAUDE - ASPS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 942... R$ 63.400,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 944 ... ..R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 945 ...t. R$ 60.000,00
Art. 24 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 ......ie R$ 63.400,00
10.03.15.451.0150.1304 REVITALIZAÇÃO TURISTICA DA CASCATA SÃO
MIGUEL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2258 ........iimeteeees R$ 8.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2268 .. . R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2269 «+ R$ 1.000,00
10.01.20.601.0142.2121 PROMOÇÃO DE FEIRAS E PROGRAMAS
AGROPECUÁRIAS, AGRICOLAS, AGROINDUSTRIAIS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1062... R$ 10.000,00
04.02.16.482.0117.1298 INFRAESTRUTURA E LOTEAMENTO POPULAR
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 429... R$ 50.000,00
Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 41.036,00 (quarenta
e um mil e trinta e seis reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0071.2080 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 963... R$ 41.036,00
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Art. 26 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
4710 — Epidemiologia União.
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 800,00 (oitocentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 992 R$ 800,00
Art. 28 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 1040 ........ieeees R$ 800,00
Art. 29 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - ASPS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9957
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 9960 ....
« R$ 10.000,00
«. R$ 20.000,00
Art. 30 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.02.04.122.1006.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMERCIO
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 2255 ....ittiememetttios R$ 4.200,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 1040... R$ 9.200,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254... R$ 16.600,00
Art. 31 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.01.04.122.1103.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 1059 ..........mstos R$ 3.000,00
Art. 32 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 .......iies R$ 3.000,00
Art. 33 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.01.20.601.0132.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA AO
PEQUENO PRODUTOR
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1003... R$ 10.000,00
Art. 34 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254 .......eemes R$ 10.000,00
Art. 35 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.03.04.122.0150.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE TURISMO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1030 .... R$ 2.000,00
Art. 36 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
10.02.16.482.0117.2254 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2254... R$ 2.000,00
Art. 37 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 MAIO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 116/2014 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pelas
Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; Administração;
Serviços Urbanos e Trânsito; e Agricultura, Turismo, Indústria e Comércio pedido de
suplementação de valores de diversas contas.
Especificamente, o requerido se deve para fins de pagamento de despesas
rotineiras nas Secretarias supracitadas.
As contas intituladas “Material de Consumo” estão sendo suplementadas
para pagamento de material de expediente, material de embalagem, medicamentos,
insumos hospitalares, material para manutenção do imobilizado, material para
manutenção de veículos, combustíveis, material elétrico, processamento de dados,
gêneros de alimentação, material odontológico e farmacológico, cada qual conforme
objetivo e desempenho de sua própria secretaria.
Da mesma forma, necessita-se suplementar as contas de serviços de
terceiros “pessoa jurídica” de diversas secretarias, para fins de pagamento de serviço de
mão de obra para manutenção do imobilizado, mão de obra para concerto de veículos,
limpeza e conservação, vigilância, despesas de energia elétrica, água e telefone, seguro,
vale transporte, serviços gráficos, entre outros.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Cabe salientar, que todos estes são imprescindíveis para o andamento das
atividades desempenhadas para esta municipalidade.
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.