Em: 03 7/42 yo
Hora: N$:20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ass -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 271/2014
“INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL
POR DESEMPENHO DE METAS DO
PROGRAMA NACIONAL DE
MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA -—
PMAQE DÁ OUTRAS”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído o Incentivo Variável por Desempenho de Metas
aos profissionais das Equipes das Unidades Básicas de Saúde e demais programas que
são referência para Estratégia de Saúde da Família — ESF, com recursos financeiros
advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), com
os seguintes objetivos:
I estimular a participação dos profissionais da Secretaria da Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente no processo contínuo e progressivo de
melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão,
o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores:
II desenvolver cultura de negociação e contratualização que implique a
gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;
HI institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos
serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria
da qualidade dos serviços de saúde;
IV incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e
equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da
população“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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V garantir transparência e efetividade das ações governamentais
direcionadas à atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas
ações e resultados pela sociedade.
Art. 2º Para aderir aa PMAQ os profissionais deverão firmar termo de
compromisso do PMAQ, homologado por portaria do Ministério da Saúde, conforme as
regras da Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011.
Art. 3º Ao aderir aa PMAQ os profissionais receberão o incentivo
conforme nota de desempenho na avaliação externa realizada pelo Ministério da Saúde.
Art. 4º Do valor global dos recursos repassados ao Município será
dividido de forma igualitária entre as equipes constituídas e que aderirem ao PMAQ. Do
valor destinado a cada equipe, parte será destinada para composição do incentivo de
acordo com as metas atingidas e a parte restante para investimentos na unidade de
saúde.
Art. 5º Para efeito de concessão do INCENTIVO POR DESEMPENHO
DE METAS, a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, por
intermédio da Coordenação dos Programas de Saúde e Chefia do Departamento de
Saúde elaborarão, mensalmente, planilhas de cumprimento das metas dos indicadores,
com fulcro no decreto regulamentador desta Lei.
Art. 6º O valor da premiação financeira do incentivo por desempenho de
metas será pago mensalmente em razão do cumprimento dos indicadores e metas
previstos em decreto regulamentador desta Lei.
$ 1º O pagamento será efetuado pelo sistema de meritocracia aos
profissionais que compõem as equipes das Unidades Básicas de Saúde que são
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
aum a Mm ea mim Da ABRSANAS ntivtaa Ada RAR masa ces? Ases as
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referência em Estratégia Saúde da Família (ESF), observados os critérios definidos nos
incisos do caput deste artigo.
$2º A partir do momento em que o servidor desvincular-se da Unidade
Básica de Saúde, não terá ele o direito de receber o incentivo.
$ 3º Não se aplica o incentivo disposto nesta Lei para o gestor da pasta.
Art. 7º A gratificação de Incentivo de desempenho do PMAQ:
I não se incorpora aos rendimentos do servidor para nenhum efeito;
II não serve de base de cálculo para gratificação natalina;
HI não é devida aos servidores no período de férias, licença de qualquer
natureza, afastamento para servir em outro poder, Órgão ou Entidade, afastamento para
exercício de mandato eletivo, afastamento em missão oficial e para estudo, estágio ou
treinamento, em virtude da própria natureza da gratificação — Incentivo de Desempenho
do PMAQ.
IV não se estende aos inativos; pensionistas e prestadores de serviços.
Parágrafo Único: Fica assegurado o pagamento do PMAQ, ao servidor
que se ausentar do serviço, conforme autoriza a Lei 1.883/2001:
Art. 8º Para as equipes que obtiverem desempenho insatisfatório na
avaliação externa serão suspensos os repasses do recurso financeiro, ficando
condicionada automaticamente a obrigatoriedade de celebrar um Termo de Ajuste,
conforme Portaria nº 1.654 de 19 de julho de 2011, e Manual Instrutivo PMAQ.
Art. 9º Os valores serão repassados mensalmente aos profissionais
lotados nas referidas unidades de saúde, com valores igualitários, mediante apresentação
prévia de relatório de acompanhamento e certificação interna encaminhado ao
Departamento Pessoal.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Art. 10 O incentivo de desempenho em nenhuma hipótese incorporará ao
salário do servidor, sendo sua natureza jurídica estritamente indenizatória.
Art. 11 Em caso de desistência, exoneração, rescisão ou afastamento do
serviço em qualquer circunstância, o servidor perderá o direito ao incentivo PMAQ e o
valor será revertido em estruturação das ESFS.
Art. 12 O repasse de incentivo financeiro PMAQ aos profissionais será
concedido enquanto houver a garantia de repasse de recursos pelo Ministério da Saúde.
Parágrafo Único: A cada 12 (doze) meses, será feita nova avaliação
para revisão orçamentária de que trata este arti go.
Art. 13 As despesas com a execução desta lei correrão à conta das
seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDIDADE - PMAQ
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Art. 14 A presente Lei poderá ser regulamentada através de Decreto do
Poder Executivo.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2015.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
aum a a masa mam VE RAT NSAS AMIAA ADE ERA ini GUGA SRI ST A des
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à apreciação dos senhores Edis o presente Projeto de Lei
nº 271/2014 que “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO
DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS”
Tal proposição se origina em solicitação encaminhada pela Secretaria
Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e visa instituir Incentivo
Variável por Desempenho de Metas aos profissionais das Equipes das Unidades Básicas
de Saúde que são referência para Estratégia de Saúde da Família - ESF e demais
programas exclusivos de atenção básica com recursos financeiros advindos do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade (PMAQ)
Importante salientar que os valores variam em torno de quatorze mil reais
mensais podendo baixar caso as metas não sejam atingidas.
Anexo, segue manual do PMAQ para conhecimento e elucidação.
Certos de podermos contar com o pronunciamento favorável desta
Colenda Câmara, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevado apreço e
consideração.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ - ACESSO E QUALIDADE SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ - ACESSO E QUALIDADE
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) DATENSHELGANCA, FERA)
MANUAL INSTRUTIVO MANUAL INSTRUTIVO
SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ - ACESSO E QUALIDADE
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ)
MANUAL INSTRUTIVO
LISTA DE SIGLAS
básica
esso é da Qualidade da Ae
Conasems etaias Munacipai de saúde
DAR - Departamento de Atenção Básica
FAB - Equipe de Atenção Básica
Esg
8ct o de Geogralia é Estaistica
MS = Minstóio da Saúde.
PA - Piso da Atenção Básica
Bato
PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do acesso é da Qualidade da Atenção Básica
PNAB - Polica Nacional da Atenção Básica
RAS - Rede de atenção à saúde
amas do Departan
atorais
de Atenção Básica
Entre os seus objetivos específicos, podemos destacar:
= Amplit O Impacto da AB sobre às condições.
salistação dos seus usuários, por meio de estratégias de (
qualidade dos servicos e ações da AR
saúde da população e sobre a
ção do acesso e melhoria da
Fornecer padrões de boas práticas é organização das UBS que nonejem a melhoria.
lade da A8;
IV Promover a qualidade e
autoavalação, monitoramento e aa
tes esferas de governo,
ação na gestão da AB, onalecendo os processos de
ão, apoio insllucional é educação permanente nas.
V - Melhorar a qualidade da alimentação é us dos sistemas de informação como
fenamenta de gestão da A8,
Vi Institucional
Indução é acompanhamento de processos é resultados; é
ra de avaliação da AB no SUS e de gestão com base na
da qualidade deve ser
mo de
SUMÁRIO
1 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
2 Atenção Básica em Saúde
3 Fases de Implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica
3.1 Adesão e Contratualização
“12
derentes Modalidades de Cganização|
ni
goma
Sistema de Gestão de Prugramas do
32 Desenvolvimento
Autosvalação
Monilotan
33 Avaliação Externa.
331Ce
as Equipes de Alenção fa
elicência e qualidade do sus.
O PMAQ se insete em um contexto no qual O governo federal, progressivamente, se
promete e desenvolve ações voltadas para a melhoria do acesso e da qualidade no sus
Ene eles, é importante destacar o Programa de Avaliação para a Qualificação
possui como ob de saúde,
suas dimensões, con nente da AB Iata-se de um modelo
de desempenho dos sistemas de saúde, de governo, que pretende
Os possiveis elstos da polca de saúde com vistas a subsidiar a tomada de decisão, garantir
a ianspacência dos processos de gestão do SUS e dar vsilidade aos resultados alcançados,
alem de lonalecer o contiolesotil e o foco do sistema de saúde nos usuárias.
Entre os desafios que o PMAQ pretende enfrentar para a qualificação da A8,
HW = Inadequadas condições de trabalho pata os profissionais, comprometendo sua
capacidade de imervenção e saisação con
ão dos processos de labalho das equipes de AR
ela sua baixa capacidade de realiza 0 acolhimento dos
1 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica
is do Mi
n base na indução, monitoramento e avaliação de processos e resultados.
da Saúde (MS) é executar a
esleras de gestão do
ou com vários momentos, nos quais o M$ e 0s gestores municipais e estaduais,
de Saúde (Conasems) é
Conselho Nacional de Secieário de Saúde (Conass), respectivamente, debaterame”
soluções pata viabilizar um desenho do programa que possa permnii à ampliação da acesso e
melhova da qualidade da atenção básica em todo o Basil
tablhdade das equpes e elevada rotatividade dos pro
inidade do cuidado e a integiação da equipe,
do, ac
VI-Indpiência dos processos de gestão centrados na indução e acompanhamento da
qualidade;
VI -Sobrecarga das equipes com número excessiva de pessoas sobsuaresponsalalidade,
“comprometendo a cobertuia e qualidade de suas ações,
ração das equipes de AB com a rede de apoio diagnústico e terapeutico
105 da Rede de Atenção à Saúde (RAS),
m à persistência da modelo de
o-centrada, focada na dimensão
1X - Baixa integralidade é resoluividade das práticas
ueixa-condita, de atenção prescitiva, procedimento
biomédica do processo saúde doença-cuidado,
jente e inadequado da AB, vinculado ao credenciamento de
melhoria da qualidade
Xi=Hinanciament
equipes, independentemente dos resilados e d
Considerando todos esses desafios, assim como os avanços alcançados pela Política
Nacional de Atenção Básica nos últimos anos, o Ministério da Saúde, com a contribuição
e incorporação da perspectiva dos gestores estaduais e municipais estruturou o desenho
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à partir
de sete diretrizes que norteiam sua organização e desenvolvimento:
s da atenção básica (EA),
elemento que
os serviços de saúde é a presença
pelos diversificados serviços de atenção bási
contentos
ados por eles pt
pais e locais, equipes e usuários esso de mudança de
Destão e quallicação da atenção básica: desde a adesão e con
é EA deverão tesponsal série de ações que poderão q
balho da gestão e dos lrabalhadores da atenção básica (
envol
os no programa, na
mpanharmento é do debate a respeito do dese
espaços como os Conselhos Locais é Municipais de Saúde. Alên
dimensão que estará presente no processo de avalação das EA
ida em que poderão pot
será à avaliação da saistação dos usuários
iderando questões ambientais, epidermolâgicas,
de ações.
de, paia a diminuição de
lação de pessoas e/ou
à prolissionais equipes, eletencia para 9 se
por sua ver, consiste na con ações de afetividade e cont
abalhados a saúde, per rofundamento do processo de
saúde, constivído ao fongo do tempo, até
canega, em s,
potencial terapêutico
= Acessibilidade, acolhe
oe porta de entrada prele
O estabelecimento de mecan
essupõe uma lógica de cg ionamento do serviço de saúde que par
que à unidade de si
senviços, de modo universal é
todas as pessoas que proc
saúde deve
se
se organiza para assumir sua função central
posta, capaz de resolver problemas de saúde e/ou de minor
à escolha
ações desenvolvidas pelas.
da sociedade, das ações empreendidas pelos serviços
pactuadas €
mecanisemos de
de trabalha e, consequent
iabalhadores. tendo co ds principios da atenção básica, o programa
dança do modelo de atenção à part da compreensão de que as condições de
a alação dos diversos atotes, podem pu udanças sig
cação das FAS O program
to causado por essa
pes de atenção básica quarto
dos gestowes de da
proalvidade dos atoves envolvidos: a adesão ao PMAQ e aincoi
pata amelhoria do acesso é
pressupos o seu exito d
ação é
cão de processos voltados
V=Ovdenação da Rede de Atenção 4 Saúde (RAS)
A dienção
ganizada como hase da RAS, por sua caplanidade e lógica
assistenciais, linhas de cuidado e of o e diagnésico seja elaborada
egral
dos pelas equipes, nos
nuidade do cuidado tequer o
pontos de a que a coordenação da
esenolvimento gradativo da gestão do cuidado dos
vários cenários e momes
encaminhamento para
alenção básica é decisiva
de
de compets
ipe Essa organização
pioisionais passe ater
o nenvenção 4
2 Atenção Básica em Saúde
A atenção básica caracteriza-se pe
je abrange a promoção, a
É o contato e a porta de entrada preferencial dos usuários na rede de atenção à
saúde. Orlenta-se pelos princípios e diretrizes do SUS a partir dos quais assume funções
e caracteristicas especificas. A atenção básica considera o sujeito em sua singularidade
| einserção sociocultural, buscando produrir a atenção integral, por meio da promoção de
| sua saúde, da prevenção, do diagnóstico, do tratamento, da reabilitação e da redução
“de danos ou de sofrimentos que possam comprometer sua autonomia. Destacam-se
entre seus princípios diretrizes:
abrangencia, bem cor
“la responsabilidade sanitária dz tesp
3 Fases de Implantação do Programa Nacional de Melh
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O Programa Nacional de Mel à
ong quai
melho du acesso e da q
&
ásia e 0 gestotes municipais, e destes «
a pactuação loca, teguoral é estadual e ap
3.1.1 Adesão e Permanência no Programa
ao PMAQ será permanente e não haverá
Neste primo ano de implantação do programa, será leila uma exceção à rega, na
medida em que as inscrições ocoreção ente os dias 1º de setembro e 31 de outubro de
ando suspensas novas inscições para ano de 2012 é abindo novamente
AS adesões ao PMAQ serão por meto do SGDAR, que estará disponível no porta! do DAS, no
eço wwe saude q bi/das
zon,
Eimpo
e destas
parte de suas equipes no py
desc
ainda, que cada municipio pode
todas ou apenas uma
Qualidade do Piso da Alenção Básica Variável [PAR Variável, por equipe de
alenção básica participante, considerando a cormpetênca do mes em que a homologação or
ada
O valo integral do Componente de Qualkdade do PAR Vaiável será igual a R$ 6
por equipe de atenção básica, podendo chegas a R$ 4
que houver equipe
pela equipe, a
horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde, o nome e escala dos proissonas,
O lekefone «a ouvidoria do municipio (quando houver) é do Minstéio da Sade, além do
ações a respeito dos resultados alcançados
3.42 Compromissos
O processo de contratualização prevê:
Compromisso (IC) por parte da(s) equipe(s) de
ale o Minie
zação da gestão com suas equipes, e
Saúde no
rocesso
de adesão, que tem como pré-etapa a o
3: Aasinatuia de um IC e/ou uma resolução d
pal + estadual, pata 0 apoio e par
e a gestão
São compromissos das equipes e dos três entes de gestão:
1 Compromissos das equipes de atenção básica
rabalho da
na Naa
pe em conformidade
Melhoia da Acesso é da Qualidade da
atenção básica previstos
atenção Básica é nã PNAR,
russos de acolhimento à demanda espontánea pata à ampliação,
ção da At
“lo modelo de osganização da
nção
ca (Si)
Após o processo de
svaação externa do pç
na, prev
para à fase 4, 0 valor as
nsfendo por FAB será
lenda
Após a homologação da adesão
do municipio, o gestos deverá info
pal de Sae (CMS, à
Comissão Intergestores Regional (CRY e
à Comissão Intergestores tos
É importante lembrar que essa etapa não
mpedirá à homologação da adesão do
dos recursos
ao Conselho Mu
jr espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe é pata
warihamento de projetos terapeut
processos autoavaliativos como mecanismos disparados da relexão sob
ipação de todos os
a construção é
zação do trabalha da equipe, com sslonas que const
Inersetaias voltadas para o
Estabelecimentos de Saúde (CNES)
dh Manter alimentação regula e consistente
Nacional de Atenção Básica (PNAB) e traduzidas pelos.
idos pelo programa,
atenção!
plantação local do progr
valiação da gestão e da(s)
Por sua vez, a permanência das EAB no PMAQ ficará condicionada:
= Às mesmas exigências que disciplinam O pagan
de Asenção Básica vigente” Ente elas, destaca-se
por pare dos ge: s das
NES), assim
1 À não pi
Indicadores de mor
em mais de um desvio-padido por yes meses à
ramento alcançado e considerado no processo
IV Anão venlicação, por bugãos de contole e
x Realizar ações de educação per
x Implantar processa regular e monitoramento é avaliação, para ac
ação dos resultados da atenção básica no municipio,
horta das condições de
xi Realizar ações
básica,
x Apoiar à instluição de mecanismas de gestão colegi
avaliação externa das equipes de atenção básica
programa, oferecendo condições logísticas de hospeda
a equipe de avaladores externos.
= Cormpromissos das gestões estaduais
ações de educação
gestão, do cuidado é da gestão do cuidado,
e peomover 0
tecnologias e conhe
qualidade da atenção básica;
Saúde e com capacidade
Estados é my
jos à
vede de atenção, amplia
A escolha do SIAR just
dados cadastrais sobre a população adsc
epidemiológicas ei
pe (laxa etária, sexo, catactes
ento do PAG, Ho realizada uma sevisão do sistema, com vistas ag
são de novos campos e a
do programa, entre o PHRAQ e as priovidades po
ida, que Os indicadores deinidos para cootratuaização no PMAQ.
monitoramento dos resultados por
aos indicadores eleitos pata à cont
processo de monitoramento deverá
adores como dos parâmetros de
nação em saúde pata
tados esperados das equipes.
nancar e coontena (de maneira
das as equipes participantes do
| x Coordenar a processo de recon
| atenção básica, de maneita
ama à
devem ser
Natureza do Uso
Desempenho | Monitoramento
que permuta a inclusão de novos indicadores e tome mais Iobusta essa etapa da avaliação de
desemp
a de adesão ao programa,
atenção básica e pelas gestões ma Diante de tudo so, foram selecionados 47 Indicadores, subdivididos em sete a 2
eleita a pa da possa áreas estratégicas e classificados segundo a natureza de seu uso 7 E
de agregação as tas 7 E
cadores de desempenho. vinculados da processa de avaliação externa e que 1 25
4
dos 3
Logo a segui, er Hógicas programáticas
estratégica e a nature
estão apresentadas, no anexo dest
dead de suas possiidades
aos, segundo a área 2.6 Média de consultas médicas para menores de cinco anos
ema,
Monitoramento.
1. Saúde da mulher:
Desempenho.
porção de gestantes cad
Média de atendimentos de pré
adas pela equipe de atenção básica;
por gestante cadastrada
ção de gestantes que
oponção de ges
Rarão entie exames clopatológicos do colo do vn
a lixa exáia de 15 anos ou
acompanhados no
o de gestantes acompanhadas por meio de visitas 2.6 Piopoição de hapetens
rhamentos pasa internação hos
4. Saúde bucal: 5.9 Média de exames soiitadas por consulta médica básica,
Desempenho:
a 41 Média da ação coletiva de escovação
meses q ento exchisivo, supervisionada,
ano com vacina em da; “2 de pimeita
menores de dos an
pesadas,
consulta de atendim
odomtológio à gestante,
para menores de um ano,
6. Tuberculose e hanseníase:
6.1 Média de atend
2 Mes
de and de hansentase
7. Saúde mental:
Saúde Mental, exceto usuários de álcool é diogas,
o de ácoo
usuário de drogas,
74 Vaxa de prevalência de o.
34 4 rtérios de Parametiitação e Equivalência das Diferentes Modalidades de Organização
da Atenção Básica com a Estratégia Saúde da Familia
A Istialégia Saúde da Familia é, desde 1994, à opção biasiita para expansão e
e aumento de sua
e ações eum saúde
desses po
do que a dos
as médicos Por
5, à necessidade de
jista-ob
, as ações de alenção integral à saúde da mulhes serao realizadas pelo genesasta e/
os pressupostos e emgencias previstas no programa.
w de maneira à asseg
“he aluação das OS e da população adscta
Soma da Carga Horária | Soma da Carga Horária
Mínima de Médicos | Mínima de Enfermeiros
demais O de Enfermeiros | TE
Equivalência com a ESF
70 hoias Tequipe de SE
00 horas. Zequpesdes! |
Elasohos o Aequpes dest
profissionais médicos cuja
Como já
menta essas informações no Siab con
que boa parte dos seus indicadores ser
essa modalidade de AH, 5 dados cadastiis poderão ser inseridos em
jos não necessariamente a um ACS, mas a qualquer proissio
À da equipe de atenção
básica
odesá estas vinculado a duas U
ária global não uliapasse os.
é até a dois muncipios.
estabelecidos pela
No que se refere à população adscita pos equipe de
Saúde considerará para o programa as fixas de população ads
da carga hocaia de
soma da carga | somada carga |. Faixas Populacionais pdcrtas de
Horária Minima de | Hora Minima de Referência (habitantes)
dicas Enfermeiros o
Soho ooo |]
de evolução logistica, ah
a do Acesso é da Qualidade da Atenção Básica, n
e tanslerência do Componente de Quasdade de
ganiza de maneira diletente da ESF, obedecerá à equivalência descia nos quadios acima
| Nos casos em que a FAB equivales
receberá, mensalmente, o valor tele
variável
Para a parametrização, a composição das EA deve aínda atender às seguintes
pata à adesão em 2011
a 2011-2012), letos percentuais de equip
programa, considerando o ni
Bucal será 14.590. Como não há informações preisas a respeito do
eta de EAR que se organizam
a 50% de sas equipes de st, Nesse caso, o
al à 12, de suas 29) Quando SO resultar e
pio poderá ade
poderão
ESF é igual à te10, 0
na FAS é os municípios com apenas uma equipe de Saúde da
fazer a adesão dessa equipe
3/16 Fapas para a Adesão ao Programa no Sistema de Gestão de Programas do
Departamento de Atenção Básica (SGDAB)
A adesão ao PMAQ setá formalizada pelo Sistema de Gestão de Piogramas do
e Alenção Básica (SGOAR) e seguirá as segu
Departamen etapas.
1- Manifestação de interesse do gs pal
Alenção Bási
de Programas
as ações que serão empreendidas pelos gestores estadual e
ocesso de quallicação da atenção básica
onganização e planejame
dera,
ointuto de apoiar
| = Adesão e contiatualhração ds) equipe(s) de atenção básica
ação para à adesão e
o programa devera acessar o
| Após à maniestação de interesse do gestor municipal e
alização das equipes, cada FAB interessada em par
“do DAS, no endereço www s
gov bi/dah, e acessar o Sistema de
Gestão de Programas do Departamento
de Atenção Básica (SGDAR),
No SGDAS, a TAB deverá
nação comene
asperto
Vigo neces
seguida, à EAR dev
teias o cadasto de
Essa fase está organizada em quati dimensões
3.21 Autonvaliação
A autoavalação é o pondo de parda da fase de à
nação de opinião e à emissão de juizo de valor sobre
objetivos pactuados por esse
à tomada de decisões,
validade das ações de saúde
No ambio do prog
fenáimenta composta por um conjunto de padrões de qu
Secatações aceita da qualidade esperada quanto à e
arquivo eletconica com
nalização da sua adesão e
contatuatzação o documento, assinado pelo responsável da equipe,
pal
ao get
da em que as LAB realizarem O seu cadasti e iniciem o processo de
x municipal terá na tela
do SGOAS as FAR que realiza
adesão por murcípio, a(s) EAR que deveráção)
processos
ja da qualidade podesão poteniahar os
autoavalitivos comp
emas processos da fase de d
ambito. com base n
Acesso é da Qualidade da Atenção Básica (AMAQ) - constiuldo à pari
documentação cantegada eletronicamente está de acordo con
pela homologação de adesão do municipio e sua
3.2 Desenvolvimento
A segunda fase do PMAQ
que serão empreendidas pelas equipes de atenção hásica, pelas get
atenção básica
“Ser capar de po
à lowma de organização e
abalho dos atores esvvalvidos na estã
lidade aos servi
é equipes de atenção básica, con
mento da oertação
padiões,
lação analisada se dá por mei de cal
1W-Relher
adequação:
qualidade que tenham cad
ção de escores gerais de qualidade
1 desses elementos, a AMAQ
o de padides de qualidade que abrange
Ap organizada er
de qualidade caxarterizan-se por sa
saúde e por se os avancas quanto
os retrocessos.
verso das pr
de ações que são
edasações pares de evid
destacar que à AMAQ nãa pretende esgotar todo o
autoavaiações No entanto, destaca
en pata à ealzação de
autoavalações permita a execução de paste do plano de
eavaias, as equipes já sejam capazes de idenicar
ado
as que a realização de autoavalações, de tempos es
rados, não excl a existência e impantância das “práticas.
sempre conscientes ou planejadas, e que também podem
rabalhadoves na direção do aprimoramento de suas pr
mpos,
1.22 Monitoramento
o do PMAQ, o montocamento dos indicadores
elementos essencia
O monitoramento dos indicadores busca:
lação de metas e comp
as esletas de gest
Meranto propostas paia à
mações sobre desempenho aos
planejamento, educação
processos decisórios e
permanente e apoio
tica dos envolvidos,
compartilham,
desses processos, ao
resultados alcançados é ao
qualidade da Ag,
de governo,
W-Promover a
ipação do
alcançados, é
onal e progu
trabalho.
onente as ações da equipe para
Esse diagnóstico deve oentar o planejamento e a programação de
O Iecitecionamento do modelo de atenção impõe clstamente a necessidade de
ação NO dos Serviços & da processo d wo das
equipes, eg halhadores, gestores e
análise, intervenção e autonormia para o estabelecimento de pr
gestão das mudanças é esteitamento dos elos entre concepção e execução do
ansh
as Transtormadoras, a
alho
A educação permanente deve embasar-se
desde a aquisição /atu
mados no proces
pls latotes (conheci
que possas
nto, valores, relações de pode, planejame
elementos que açam sentido para os atores
e
da educação permanente é o planejamento/
a dos processos de
o. pressuposto
nação educaliva ascendente, em que, à partir da análise «
e/ou na gestão, possi
logo entre as polias gerais e a singulaidade dos
vadovas na gestão do cuidada e dos serviços de saúde
Para v Ministénio da Saúde, o a
pelas equipes.
| dicadores contratualizados. Considerando que à di
práticas em atenção
disso, como será apresentado postes desempenho das equipes,
da avaliação externa
para canta indicados de
Noquese refere sos processos locais de monitoramento da 8, alguns pressupostos
podem ser úteis para orientar o seu desenho, implantação e aperfeiçoamento, Entre
eles, podemos destacar:
1-4 s, numa abordagem
processo de
A vinculação dos processos de educação permanente à estatégia de apoo ins
de competências de gest:
na atenção básica, na que aumenta as al
“lificuldades vivenciadas pelos trabalhadores
dive no de ações incospotand
ndem
central que cada equi
Sesenvolvam ações de educação permanente tentando combinar necessidades e possiiidades
olestas e processos mais gerais de uma politica proposta para todas as equipes
É limpontante sintoniza e mehr as olertas de educação pesmaner
O momento e contexto das equipe, nara que
De modo análogo, é importante à
pio, buscando respondes às.
rência é mais de apoio, cooperação
Nes contextos do que à te
cando, sempre que necessário,
a conweisão de siluações paraisantes em sluações produtivas
apoo
A revelação é anico dos p
estar ateladas à um eu
pes coletivos apoiados
alização das equipes é suas experiências,
evitando à cuipabiização, à impotência & a destesponsabiização. Sendo assim, à pf
que haja dimensionamento atequado do número de equipes.
eles, que pode ser
por um processo aval
atenção básica e process
o e da utilização dos serviços
do estorço de melhotia do acesso é da qualidade da AB
antes e pelo gestor m
ação das equipes não se limita ao reconhecimento daquelas
paramet meras de avakação e gestão,
Poltica de Alenção Básica e do mo
udenações estaduais de atenção hásica à gestão da atenção básica
ucional ser a mesma
, coordenações, estaduas é
elas, de moda que os.
ves planos (relações
equipes), ainda que sempre presentes, terão pesos.
o apoiador e do apoiado. Por exemplo, no apoio às equipes
es (em es
tendem a ser mais mar
A seguir, apresentam-se alguns exemplos de ações que podem ser realizadas por
= Discussão e montagem das agendas das equipes enquanto dispositivos que
ção das necessidades e pu
am e orientam
amas do Departamento de Alenção
Básica, será de dais à seis meses
contados à path da data de publicação
que homologa a adesão do
o » equipe(s) de atenção básica
ao programa. Para 0 ana de 2011-202,
nos uma siluação excepcional dado oc
jeto ano de implantação do prog
lerá seis meses após a adesão
A partir do segundo cíco de in
será avaliada a cada 18 meses.
tação da programa, à equipe de aten
or vasiablidade da mansa
como podem ser desenvolvidas. O sistema possibilitará que cada EAB possa descrever, à
avaliador externo, que veiiaçá, no local de aluação da
nado com aquilo que pode ser obsesvado
Vi - Andise de indicadores e
formações em saúde,
essas locais de ph
jamento,
| Embora os exemplos citados des
atenção bási parte das ind
pal
se 40 ap0 ional às equipes de
ões também se aplica aa apoia à gestão estadual e
3.3 Avaliação Externa
A terceira fase do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica consiste na avaliação externa, em que se realizará um conjunto de ações.
que averiguará as condições de acessa e de qualidade da totalidade de municípios e
equipes da atenção básica participantes do programa. Essa fase subdivide-se em duas
dimensões:
à avaliação externa das equipes em imon
por um elenco de p
em respostas dos
as constatadas por
. da observação dieta e
fontes verlicáveis. Vale ressaltar que a seleção dos elementos que «
aos padides de qualidade considera tambén
objetivas vinculados ao p
do
des locais é
Unidade de Análise — Subdimensão
Implantação é
| rede de atenção à saúde
Gestão
|
| Gestão do monitoram
| avahação - MBA
Infizesutra e equi
Unidade Básica de Saúde Insumos, imunobológicos
tapes.
3.3.2 Criérios para a Certificação das Equipes de Atenção Básica
As equipes de atenção básica serão certificadas, conforme o seu desempenho,
| considerando três dimensões:
ver que à equipe seja centilicada, 0 gestor
diferenciados do Componente de Qualidade do PAR Variável,
pal passará a receber valores
tome o seu desempenho.
Nos casos 4
e 3 equipe seja class
cerlicação, o gestor municipal deixará de receb
e els, equipe e gestor loca, terão que ass
rtualização, assumi um termo de ajuste
como boa, o repasse
passará aser de GO
repasse será de 100% do (or
idade (8S 6.500,00)
333 Ciiérios de Estraificação dos tunicípios para o Processo de Certificação das Equipes
de Atenção Básica
plano de saúde,
Dimensão Percentual da Nota Final da certiticação
20%
70%
de padiões de qualidade [
à Implementação de processos autoavatanivos
saúde, 10% da nota final da
ada equipe de atenção
Data conjunto de padibes de qualidade a serem v
ão receber até 70% da nota final
será nona por pa
pes, a par da velicação
IBGE e, da mesima foema que para o PB, esse
NO é 0 MOI Valor. Por essa razão, fl necessári
para atbui a pontuação referente a esse indicador
Os dados referentes à
são da ano de 2009 e
obteve uma pontuação
assistência
Porsuavez, a pero
de Desenvol
A partir da avaliação externa, as equipes de atenção básica poderão ser
classificadas em quatro categorias:
atualizadas em seu
do que a média é
das equipes em seu
nsey
considerando a evolução do seu des
deste à adesão ao programa
Referências
s cuidados em saide Cad, Saúde Pública,
ção para melhoria da qualidade da Estratégia Saúde da Família tsasiia
WS Saúde paideia. São P
5, 6 WS Um método para análise e cogestão de coletivos São Pau