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Hora: 1b:20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | E —
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 280/2014
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI, da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos... -R$ 13.250,00
E Associação dos Artesãos de Dois Irmãos.. R$ 7.250,00
E Associação Cultural e Social Vivarte........
E Associação de Moradores do Travessão de Dois Irmãos...
E Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Dois Irmãos.
E Associação Cultura Baumschneiss Volkstanzgruppe..
E Associação Cultural Cantares............imete, .
E Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro R$ 10.250,00
E Associação Cultural de Tradições Gaúchas Portal da Serra... - R$ 40.250,00
E Mitra da Diocese de Novo Hamburgo... «R$ 4.000,00
E Associação São Francisco de Assis... R$ 9.250,00
E Associação dos Funcionários do Grupo Herval. R$ 3.000,00
Sociedade Atiradores de Dois Irmãos............ «R$ 5.200,00
Associação Esportiva Cultural e Beneficente União -R$ 22.000,00
Liga de Futebol Amador de Dois Irmãos — LIFADI ........ iii R$ 23.700,00
Liga Dois-Irmonense de Futebol de Salão — LIFUSA . - R$ 24.000,00
Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa... -R$ 2.800,00
Associação dos Moradores do Loteamento Vila Becker. «R$ 1.000,00
E Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos............eerrmees R$ 5.300,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
E Câmara de Dirigentes Lojistas de Dois Irmãos..
E Igreja do Evangelho Quadrangular.
E Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos... R$ 88.500,00
E Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmãos — CONSEPRO. . R$ 295.000,00
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos .......iiieeeeer iene R$ 2.938.900,00
E Associação dos Estudantes Universitários e de Ensino Técnico de Dois Irmãos .. R$ 133.000,00
E Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos — APAE .... R$ 319.000,00
Associação Amigos dos Animais
Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos ...
R$ 53.000,00
R$ 68.000,00
E Associação São Francisco de Assis..............iiieieeeeeee R$ 67.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
no aum mm a ces e ses u- qua as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 280/2014, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS”, para apreciação e deliberação dos senhores Edis.
Em atenção aos planos de trabalho e aplicação apresentados, bem como aos
valores consignados na proposta orçamentária para o exercício de 2015, encaminhamos o
plano de auxílios e subvenções destinados às entidades beneficiárias contempladas pela
presente proposta de Lei.
Dessa forma, para que essa Casa Legislativa possa analisar a presente
proposição, deverá ser observado o projeto de lei 278/2014 enviado conjuntamente, o qual
contém alterações para que possamos repassar valore acordados com as entidades.
Outrossim, os planos de trabalho e aplicação apresentados, estão disponíveis
para análise dos eméritos legisladores junto à Prefeitura, caso queiram.
Ainda, peculiares os valores propostos para a Fundação Assistencial de Dois
Irmãos, pois seu montante anual será de aproximados R$ 4.500.000,00, portanto, para o
restante do exercício, bem como para as entidades não constantes neste projeto, irá para
apreciação da Colenda Câmara Projeto de Lei posterior a este no decorrer do exercício de
2015.
Assim, com o objetivo de participar das despesas destas entidades, que têm tão
importante participação com a consecução dos interesses públicos, mas também ao
comprometimento com as finanças públicas e com o Plano de governo da nova Gestão
Pública Municipal, esperamos desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável à
proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.