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materia nº 7/2014

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA 1.253/2013, A QUAL É ILEGAL POR CONTRARIAR A LEI FEDERAL Nº 11.664/2008, VISTO QUE ESTA ÚLTIMA ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE EXAME MAMOGRÁFICO A TODAS AS MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE
native_id643

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada na sessão de 05/05/2014

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