E
t
I
LL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 036/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO (ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação 0/8976... R$ 2.800,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428.........irieeteeeeien R$ 2.800,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 4.800,00 (quatro mil
e oitocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - A.S.P.S.
3.3.3.90.46.00:000000 Auxílio Alimentação c/8982..........iirmeesniee R$ 4.800,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428..........rrerrrimaettnene R$ 4.800,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
nem asa am a cao sê té amo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL! “== Thalia 6%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 118.800,00 (cento e
dezoito mil e oitocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE - A.S.P.s.
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/995 R$ 118.800,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações 0/428........itriemereieneo R$ 118.800,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 1.700,00 (mil e
setecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.303.0062.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PLM/A.S.P.S.
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/8977........iiimereeeereri R$ 1.700,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428...........iitmeeimmee R$ 1.700,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil
e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/8985.........ieire R$ 13.500,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/428...........iiitmeaeeeneen R$ 13.500,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
nom nim a a = — -—
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, no montante de R$ 200,00 (duzentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA FM.A.S.P.F.M.C. — CREAS
3.3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação €/931........ eee R$ 200,00
* Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura do que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C. - CREAS
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/19241...... iii R$ 200,00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE MARÇO DE 2015.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA NICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
no asa a a a e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 036/2015 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela
Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicitação de abertura de crédito
suplementar, na dotação orçamentária Auxílio Alimentação, nos Projetos/Atividades
“Manutenção do Departamento do Meio Ambiente”, “P.S.F. Programa Saúde da Família —
A.S.P.S.”, “Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde — A.S.P.S.”, “Primeira
Infância Melhor — P.I.M./A.S.P.S.”, “Manutenção do Departamento de Assistência Social”,
“Programa F.M.A.S.P.F.M.C. — CREAS”.
Especificamente o requerido será para pagamento de despesas de auxílio
alimentação a servidores remunerados pelos cofres públicos,
Dessa forma, com o objetivo de buscarmos a devida autorização legislativa
para realização dos ajustes orçamentários e legais necessários, esperamos desta Colenda
Câmara o pronunciamento favorável à proposição em tela.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA NICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
nono nm a a — —