materia nº 48/2015

JU uy sas
ERR UES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| ass: Mein ivracnaRREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
—=—— GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 048/2015
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE CRIA EMPREGOS E
CARGOS DESTINADOS A ATENDER
AO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — PACS
E SAÚDE DA FAMÍLIA -— PSF,
ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006, que cria empregos e
cargos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde — PACS e
saúde da família — PSF, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as
seguintes alterações:
SAI...)
Cargos Área Vagas Escolaridade | Carga Vencime
e” ou outros | horária | nto R$
requisitos semanal
exigidos para
o cargo na
posse
(..)
Agente União OMNR) | 2º Grau | 40 horas | 1.101,28
Comunitário completo ou (NR)
de Saúde em andamento,
residir na
área.
. (:)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteôdoisirmaos.rs.gov.br