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EXMO. SR.
JORACIR FILIPIN
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Nº 030/2015 DOIS IRMÃOS, 28 DE ABRIL DE 2015.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informações:
Referente ao HEMBALLUS localizado na Rua Esteio, nº 172, no Bairro Floresta:
a) A Prefeitura expediu Alvará de licença e funcionamento do estabelecimento?
b) Para qual finalidade foi expedido o Alvará de funcionamento?
c) Qual é o período do Alvará (Início e término)?
d) Que seja enviada cópia do alvará expedido.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que, dentre outros fins, visam proteger a eficácia da democracia e o funcionamento mais aberto dos entes públicos. Nesse sentido, solicitamos as informações acima.
Certos de podermos contar com a Vossa costumeira colaboração, agradecemos desde já.
LÉO BUTTENBENDER
VEREADOR DO PT
MÁRCIO GOLDSCHMIDT SÉRGIO LUIZ FINK
VEREADOR DO PT VEREADOR DO PTB
JAILTON PROENÇA DE LIMA JAIR FRANCISCO QUILIN
VEREADOR DO PDT VEREADOR DO PDT
PAULO CÉSAR QUADRI JORACIR FILIPIN
VEREADOR DO PMDB VEREADOR DO PT
PAULO CÉSAR GEHRKE ELIANE BECKER
VEREADOR DO PP VEREADORA DO PP
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