materia nº 71/2015

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1:90 o “PREF ITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 071/2015
“AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO | MUNICIPAL A
CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO
DA ROTA COLONIAL DE DOIS
IRMÃOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Rua Alberto Rubenich, s/nº, Bairro Travessão Dois Irmãos, em Dois
Irmãos, RS, inscrita no CNPJ sob nº 02.941.145/0001-12, para fins de subsidiar a
realização do 13º Kerb da Bergamota.
Art. 2º Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no artigo
anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à
entidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem repassados na forma de termo
a ser firmado.
Art. 3º Para o cumprimento do objeto do convênio, as despesas decorrentes
desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE | PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 2018... R$ 5.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE MAIO DE 2015.
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEIT UNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº. 071/2015 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO
DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS”, para apreciação e deliberação dos
senhores Edis.
Tal proposição se origina em solicitação encaminhada pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo e se justifica em vista de que foi
apresentado pela entidade, ora contemplada, solicitação de convênio. acompanhada de
plano de trabalho e aplicação.
Especificamente, o requerido se deve para subsidiar a realização do 13º
Kerb da Bergamota de Dois Irmãos que será realizada no dia 07 de junho, no Bairro
Travessão.
Assim, em face do interesse público da presente proposição, esperamos
desta Colenda Câmara o pronunciamento favorável ao presente projeto.
TÂNIA TERÊZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.