| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1977 |
| Date | 1977-04-19 |
| Ementa | REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 89, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE PASSA A AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA DESDE QUE ADOTADO UM DOS TIPOS APROVADOS PELA PREFEITURA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -L E 1º Nº 3/4 - u REVOGA 05 ANTICOS 1º E 2º Da LZl MUNI 8, CIPAL Nº 69 DZ O! DI DEZBBRO DE, 1963 E Dá PROVIDÊNCIAS *. E] SA Elas e: - irrae ças porrada ie NODBZ2TO MAÁLIO ZBssNich, PREPEITO DB DOIS IRMÃOS. FAÇO SABER que a Municival de Vereadores 4% 3 a d aprovou e eu sanciono a seguinte E AR AMO: pé = o ou ri art, 1º - É revogado o Artigo 1º de Dezenbro de 1963 que pass » Avnioriza a coustrução de casas zo 1as peruitidas desde que o interessado adote um dos 1 ” + Pr pela refeituro lunicipal, fi solieita: monto da Planta, u vc que, para os que já E trÔLi sujeitos ao pasasento Ca re tivo que ri, à Dezenhro de 190% " Os enolumentos « prados comumente pela Frefeiil Lei kunicipal Nº 152 fe 20 de Deueinro do 1206. —