| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 1992 |
| Date | 1992-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI nº 1.063/92 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ÍTENS AO ANEXO DO PLA- NO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 a 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990." JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Autoriza o poder executivo Municipal a acrescen- tar ítens ao anexo do plano plurianual período 1991 a 1993 aprovado pela Lei nº 893/90 de 28 de agosto de 1990. Art.29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 25 de agosto de 1992. REGISTRE-SE Vó dot JOÃO ARNILDO MALLMANN PREFEITO MUNICIPAL E PUBLIQUE-SE O) duda L, SSA ENGELMANN WEBER SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE PO PREFEITO ACRÉSCIMOS AO PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DE 1991 A 1992, APROVADO ATRAVÉS DA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990. 7 —- ADMINISTRAÇÃO 07.15 - Manutenção dos serviços gerais do Município. OBJETIVO: Manter os serviços gerais do Município, nas diversas unidades no que se refere à área de pessoal, material e de serviços, necessã rios ao seu bom funcionamento e pleno desen volvimento. 81 - ASSISTÊNCIA 81.03 - Inclusões no programa de auxílios OBJETIVO: Visa dar auxílio para o clube de Idosos.