br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

norma nº 1063/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1063 / 1992
Date 1992-08-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
native_id1000

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 1.063/92
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ACRESCENTAR ÍTENS AO ANEXO DO PLA-
NO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
1991 a 1993, APROVADO PELA LEI Nº
893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Autoriza o poder executivo Municipal a acrescen-
tar ítens ao anexo do plano plurianual período 1991 a 1993 aprovado
pela Lei nº 893/90 de 28 de agosto de 1990.
Art.29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 25 de agosto de 1992.
REGISTRE-SE Vó dot
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
E
PUBLIQUE-SE
O)
duda
L, SSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE PO PREFEITO
ACRÉSCIMOS AO PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DE 1991 A 1992,
APROVADO ATRAVÉS DA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
7 —- ADMINISTRAÇÃO
07.15 - Manutenção dos serviços gerais do Município.
OBJETIVO: Manter os serviços gerais do Município, nas
diversas unidades no que se refere à área
de pessoal, material e de serviços, necessã
rios ao seu bom funcionamento e pleno desen
volvimento.
81 - ASSISTÊNCIA
81.03 - Inclusões no programa de auxílios
OBJETIVO: Visa dar auxílio para o clube de Idosos.

open original →