norma nº 1177/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.177/93
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PE
RÍODO DE 1994 A 1997."
JUAREZ STEIN, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, em
Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Or
gânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de
1994 a 1997, constituído pelos Anexos constantes desta Lei, será exe
cutado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exerci-
cio e do orçamento anual.
Art.2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluidos no
projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art.3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as me
tas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a re-
ceita estimada em cada exercício.
Art.49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05/de outubro de 1993.
REGISTRE-SE da
q JUA TÊIN
ES 77477 VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
subo AULO MOLLER
BROR ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PRHFEITO MUNICIPAL
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1994-1997
PROGRAMAS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de equipamentos, material permanente e manuten
ção dos serviços do Legislativo Municipal.
OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal com móveis, equipamentos, ma-
terial permanente e de manutenção para o bom funcionamento de seus
serviços.
01.02 - Construção de prédio próprio.
OBJETIVO: Instalar a Câmara de Vereadores em prédio próprio para
melhor funcionamento de seus setores.
07 — ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
OBJETIVO: Instalar e equipar as várias unidades administrativas
para o bom andamento dos serviços administrativos.
07.02 - Complementação e aperfeiçoamento do sistema computadori-
zado.
OBJETIVO: Implantar este sistema para os serviços mais importan-
tes, a fim de agilizar as informações e assegurar maior grau de con
fiança no dados, visando um melhor atendimento.
07.03 - Complementação e Implantação do Plano Diretor.
OBJETIVO: Disciplinar o uso e ocupação do solo urbano e ordenar
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, nos termos do
artigo 182 da Constituição Federal.
07.04 - Manutenção e reforma dos prédios da administração geral.
OBJETIVO: Conservar e reformar os prédios públicos para um me
lhor funcionamento e conservação dos mesmos.
07.05 - Manutenção das atividades de todas as unidades adminis
trativas.
OBJETIVO: Manter os serviços gerais dó município nas diversas u-
nidades no que se refere à área de pessoal, material e de serviços ne
cessários ao seu bom funcionamento e pleno desenvolvimento.
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07.06 - Divulgação oficial.
OBJETIVO: Dar conhecimento público dos fatos, atos e obras go-
vernamentais através dos meios de comunicação próprios ou de tercei-
ros.
07.07 - Manutenção e ampliação do quadro funcional.
OBJETIVO: Oferecer melhores serviços à população.
07.08 - Programas de cursos e treinamentos.
OBJETIVO: Proporcionar ao quadro funcional cursos e treinamento
para uma melhor capacitação e aprimoramento do pessoal.
07.09 - Administração superior.
OBJETIVO: Firmar convênio com órgãos governamentais diversos.
08 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - Amortização da Dívida Fundada.
OBJETIVO: Atendimento de compromissos de amortização de emprés-
timos ou financiamento junto a órgãos diversos.
16 — ABASTECIMENTO
16.01 - Assistência e cooperação com o Sindicato dos Trabalhado
res Rurais e Emater de Dois Irmãos.
OBJETIVO: Assistir o pequeno produtor rural para o incremento
da produção de hortifrutigrangeiros e outras culturas, incentivar
feiras para a venda da produção sem intermediários e com preços mais
acessíveis.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.01 - Auxílio para construção de casa para policiais milita
res.
OBJETIVO: Auxiliar a construção de casas para os policiais da
Brigada Militar.
30.02 - Policiamento Militar.
OBJETIVO: Auxílio para construção de Postos de Polícia nos bair
ros. é
30.03 - Colaborar com os órgãos de segurança.
OBJETIVO: Dar melhores condições de funcionamento das Polícias
civil e militar para uma melhor segurança da população. /
L
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42 — ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
42.01 - Desapropriação, aquisição ou permuta de áreas urbanas
para construção ou ampliação de escolas.
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou permutar terrenos para
construção de escolas municipais ou para ampliação das já existen
tes.
42.02 - Ampliação, construção e remodelação de escolas e can-
chas esportivas.
OBJETIVO: Construção e ampliação das unidades escolares, visan
do atender a demanda do município a nível educacional, bem como re-
forma das unidades existentes.
42.03 - Atualização e aperfeiçoamento do corpo docente do muni
cípio.
OBJETIVO: Oportunizar aos professores o aperfeiçoamento e atua
lização de seus conhecimentos.
42.04 - Assistência aos educandos.
OBJETIVO: Dar continuidade ao programa de auxílio transporte
para alunos, visando permitir e incentivar a assistência às aulas.
42.05 - Aquisição de equipamentos, material permanente e de
consumo para as escolas.
OBJETIVO: Equipar e manter adequadamente as escolas e canchas
esportivas, para um melhor aproveitamento e desenvolvimento dos alu
nos.
42.06 - Criação de um Centro Educacional de informática.
OBJETIVO: Criar e instalar um Centro Educacional de Informáti
ca para proporcionar aos alunos o contato com a informática, utili-
zando o computador no auxílio do processo de aprendizagem.
42.07 - Horta Municipal.
OBJETIVO: Desenvolver uma horta para produzir alimentos natu-
rais para a complementação da merenda escolar.
42.08 - Construção, melhoramentos e aquisição de equipamentos
para as creches municipais. .
OBJETIVO: Melhorar e manter o atendimento com locais adequados
para a guarda das crianças.
42.09 - Instalação de telefone para as escolas municipais.
OBJETIVO: Melhorar a comunicação entre as escolas e professo-
th
res.
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46 — EDUCAÇÃO FÍSICA
46.01 - Construção de um Ginásio Esportivo
OBJETIVO: Oferecer maiores condições para a prática esportiva e
lazer da população.
46.02 - Construção de um Parque Poli-Esportivo.
OBJETIVO: Proporcionar maiores condições para o lazer e recrea-
ção da população e prática de diversas modalidades de esportes.
46.03 - Construção de áreas de lazer e esportes nos bairros.
OBJETIVO: Oportunizar o lazer e recreação da população dos bairros.
48 — CULTURA
48.01 - Desapropriação, compra ou permuta de um terreno e cons-
trução de um Centro de Cultura.
OBJETIVO: Difundir e incrementar os vários segmentos culturais
existentes no município.
48.02 - Manutenção e melhorias do Museu Histórico Municipal, Bi
blioteca Pública Municipal, Banda Folclórica e Grupos Folclóricos.
OBJETIVO: Oportunizar a difusão e desenvolvimento da história e
tradições do Município.
48.03 - Patrimônio Histórico.
OBJETIVO: Preservação do acervo cultural histórico do município.
48.04 - Aquisição de livros e reequipamento da biblioteca publica.
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural e social da popu-
lação estudantil, oferecendo meios de pesquisa e lazer.
48.05 - Construção de uma repetidora de televisão no município
de Dois Irmãos.
OBJETIVO: Em muitos locais de nosso Município é dificil sintoni
zar canais de transmissão de televisão, ficando os atingidos, distan
tes das informações e programas culturais.
49 — EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - Assistência às crianças deficientes.
OBJETIVO: Auxilio para a criação e manutenção de entidades que
visem a educação e assistência às crianças deficientes.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Iluminação Pública.
= 05 =
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OBJETIVO: Construção, ampliação, melhorias e modernização da re
de de iluminação pública, assegurando a prestação de melhores servi-
cos à toda população.
57 - HABITAÇÃO
57.01 - Construção de moradia popular.
OBJETIVO: Diminuir o déficit habitacional e proporcionar melhor
qualidade de vida à população.
57.02 - Desapropriação ou compra de área de terras para implan
tação de projetos habitacionais.
OBJETIVO: Implantar loteamento popular para unidades habitacionais.
58 - URBANISMO
58.01 - Urbanização de todas as áreas do Plano Diretor.
OBJETIVO: Participação e cooperação com a Corsan e CEEE na im-
plantação e ampliação das redes de luz e água nos locais ainda não a
tendidos.
58.02 - Urbanização de áreas destinadas à implantação de Lotea
mento Popular.
OBJETIVO: Dar melhores condições de vida à população necesitada .
58.03 Pavimentação de ruas e avenidas com pedras regulares e ir-
regulares.
OBJETIVO: Dar melhores condiçoes de trafegabilidade nas vias
urbanas.
58.04 - pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas e avenidas.
OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade nas vias ur
banas.
58.05 - Construção de Passarela ligando o Bairro Primavera ao
Centro da Cidade.
OBJETIVO: Dar melhores condições de locomoção aos moradores da
quele e de outros bairros próximos até o centro da cidade.
58.06 - Construção de passeios públicos em diversas ruas da cidade.
OBJETIVO: Dar mais segurança aos pedestres.
58.07 - Construção, manutenção e reforma de pontilhões, passa-
relas e muros de contenção. al n
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OBJETIVO: Dar melhores condições de locomoção e segurança aos
pedestres.
58.08 - Manutenção e construção de abrigos para paradas de ôni
bus.
OBJETIVO: Dar mais conforto e melhores condições aos usuários.
58.09 - Infraestrutura, melhoramento e conservação das estra-
das vicinais.
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de tráfego aos veicu
los.
58.10 - Manutenção e conservação do sistema viário.
OBJETIVO: Oferecer e garantir o bom estado das vias públicas.
58.11 - Construção de ponte ligando o Bairro Primavera ao cen-
tro da cidade.
OBJETIVO: Dar melhores condições de locomoção aos moradores da
quele e de outros bairros próximos até o centro da cidade.
58.12 - Calçamento nos bairros:
- Ruas do Loteamento Jardim dos Dois Irmãos e ruas do
Loteamento São Luis.
OBJETIVO: Dar melhores condições de locomoção de pedestres e
automóveis.
58.13 - Tubulação de esgoto cloacal.
OBJETIVO: Dar melhores condições de higiene à cidade bem como para
evitar manifestações de doenças. -
58.14 - Abertura de licitação para concessão de novas linhas
de transporte coletivo de passageiros.
OBJETIVO: Melhorar a locomoção das pessoas para os diversos
pontos da cidade.
58.15 - Construção de pistas de bicicross.
OBJETIVO: Aumentar o lazer em nossa cidade e também incentivar
as pessoas ao esporte.
58.16 - Construção de Ciclovia.
OBJETIVO: Para que os ciclistas tenham um local para trafegar
com maior segurança.
58.17 - Construção de guaritas nas principais entradas da cida
de.
OBJETIVO: Para uso da Brigada Militar no sentido de promove,
segurança e tranquilidade para a população.
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58.18 - Construção do Parque do Trabalhador.
OBJETIVO: Dispor de um local adequado para que os milhares de
trabalhadores, com seus familiares e amigos possam desfrutar de um
local condigno nos seus momentos de lazer.
58.19 - Desapropriação de imóvel na Av.São Miguel para alarga-
mento de rua no entroncamento com a Rua Otto Engelmann.
OBJETIVO: Por ser um entroncamento com a Av. São Miguel e a pou
cos metros da Irineu Becker, principalmente acesso à BR 116.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Construção e melhoramentos nas praças municipais.
OBJETIVO: Proporcionar mais opções de lazer às crianças e popu-
lação em geral.
60.02 - Manutenção e melhoramento no Cemitério Municipal.
OBEJTIVO: Oferecer uma boa estrutura à população.
60.03 - Arborização e ajardinamento das vias e logradouros pú-
blicos.
OBJETIVO: Deixar a cidade bem arborizada e visar o seu embeleza
mento.
60.04 - Construção, instalação e manutenção da Usina de Lixo.
OBJETIVO: Incrementar e expandir a coleta de lixo para melhorar
o atendimento deste serviço.
62 — INDÚSTRIA
62.01 - Apoio a projetos que visem a ampliação da rede indus-
trial do município.
OBJETIVO: Atrair novas indústrias e ampliar o mercado de traba-
lho.
62.02 - Criação de Feira Industrial.
OBJETIVO: Divulgar e difundir os produtos da nossa indústria
junto ao mercado consumidor interno e externo.
o
63 - COMÉRCIO
63.01 - Promoção e fomento para a ampliação do comércio local.
OBJETIVO: Aumentar a oferta de empregos e expandir o comércio
local.
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63.02 - Criação de Feiras Comerciais.
OBJETIVO: Difundir e divulgar o comércio da cidade dentro e fo-
ra do município para atrair mais consumidores.
65 — TURISMO
65.01 - Promoção e divulgação das potencialidades e belezas na-
turais do município.
OBJETIVO: Estimular a exploração do turismo no município.
65.02 - Apoio a empreendimentos turísticos.
ONJETIVO: Apoiar projetos que visem a instalação de hotéis na
cidade.
65.03 - Promoção de festas populares e divulgação dos eventos
tradicionais do município.
OBJETIVO: Estimular a realização de eventos e festas populares
e incentivar a visitação de turistas.
65.04 - Restauração da Igreja Matriz São Miguel.
OBJETIVO: Criar no local um ponto de atração turística e preser
var o patrimônio histórico que a igreja representa.
75 - SAÚDE
75.01 - Ampliação e manutenção dos serviços da Unidade Móvel de
Saúde.
OBJETIVO: Ampliar e melhorar o atendimento desta unidade de saú
de.
75.02 - Manutenção e ampliação do programa de atendimento de
pessoas portadoras de deficiências.
OBJETIVO: Dar continuidade e ampliar o atendimento aos deficien
tes no que for possível.
75.03 - Manutenção e melhoria do programa de atenção à saúde bu
cal.
OBJETIVO: Proporcionar o atendimento em saúde bucal e desenvol-
ver o aspecto educativo entre a população.,
75.04 - Instalação de um laboratório municipal.
OBJETIVO: Oportunizar o atendimento laboratorial gratuito e com
pleto à população.
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75.05 - Manutenção e ampliação do programa de atenção ao idoso.
OBJETIVO: Proporcionar ao idoso uma convivência sadia e acesso
aos diversos recursos da comunidade.
75.06 - Incremento ao projeto "Educação em Saúde Comunitária".
OBJETIVO: Manter e ampliar as condições de atendimento educati-
vo e preventivo à comunidade.
75.07 - Assistência Médica.
OBJETIVO: Manutenção e ampliação da Unidade de Saúde 24 horas ,
e manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Ação Social.
75.08 - Apoio à construção de um Hospital de Pronto Socorro Re-
gional.
OBJETIVO: Desenvolver um projeto com outros municípios da re-
gião com a finalidade de construir um Pronto Socorro, para melhorar
o atendimento de urgência para a população.
75.09 - Financiamento e manutenção do SUS.
OBJETIVO: Viabilizar a implantação integral do SUS e incremen-
tar os programas contidos no Programa Municipal de Saúde, visando a
municipalização da saúde.
75.10 - Criação e desenvolvimento de um programa de atenção a
saúde da mulher, da criança e do adolescente.
OBJETIVO: Implantar ações que visem a promoção e prevenção da
saúde, atenção curativa de doenças e planejamento familiar.
75.11 - Incentivo a projetos que visem firmar consórcios inter-
municipais na área da saúde.
OBJETIVO: Firmar convênio ou consórcios com outros municípios
para proporcionar à população a assistência que ainda não dispomos.
75.12 - Farmácia popular no posto do Travessão e também nos
bairros.
OBJETIVO: Equipar melhor o Posto de Saúde com remédios, isto é
melhor atendimento farmacêutico nos bairros.
76 - SANEAMENTO
76.01 - Rede de esgoto.
OBJETIVO: Melhorar e ampliar a rede de esgoto do município e
implantar estações de tratamento de esgoto.
- GE =
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77 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
77.01 - Programa de proteção ao meio ambiente.
OBJETIVO: Criar programas de educação ambiental, fiscalização
permanente do meio ambiente para impedir a sua degradação, dar con-
tinuidade ao programa de gerenciamento ambiental da Sub-Bacia Hidro
gráfica do Arroio Feitoria.
77.02 - Desenvolvimento do horto Municipal.
OBJETIVO: Criação e desenvolvimento de um viveiro de mudas pa-
ra a arborização e ajardinamento da cidade e dos prédios públicos.
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - Criação, implantação e manutenção do Conselho dos Di-
reitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
OBJETIVO: Manter as atividades do Conselho Municipal da Crian-
ça e instalação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente,
para prestar maior apoio às crianças e às famílias.
81.02 - Implantação e desenvolvimento de programa de auxílios.
OBJETIVO: Criar condições e executar programas que visem auxi-
liar pessoas carentes do município conforme suas necessidades, auxi
liar financeiramente as entidades assistenciais existentes no muni-
cípio ou de outras cidades e que prestam assistência à nossa popula
ção.
81.03 - Construção de uma creche no Bairro União.
OBJETIVO: Dar melhores condições para as crianças e filhos dos
moradores do Bairro, para que não necessitem atravessar praticamen-
te toda a cidade para colocar seus filhos na creche.
81.04 - Construção de uma creche municipal.
OBJETIVO: Muitas famílias residentes em nosso município não fa
zem parte do quadro de funcionários das empresas mantenedoras da
Fundação Municipal de Assistência e não tem acesso a vagas.
91 —- TRANSPORTE URBANO
91.01 - Vias urbanas.
OBJETIVO: Manutenção e implantação das vias urbanas, melhoria
das condições de trafegabilidade e circulação de veículos na área
urbana.