norma nº 1100/1992

ae “ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.100/92
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ (o)
VALOR DE CR$ 190.803.000,00 (CENTO E
NOVENTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS
MIL CRUZEIROS).
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos ,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a-
brir crédito suplementar, na seguinte classificação orçamentária:
0602.08421882.024 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3111 Pessoal Civil c/121............Cr$ 190.803.000,00
Art.29 - Servirã de recursos para a cobertura de que trata
o artigo anterior, a redução de Cr$ 190.803.000,00 (Cento e noventa
milhões, oitocentos e três mil cruzeiros) das seguintes classifica-
ções:
0301.03070212.004 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Se-
cretaria
4120 Equip.Mat.Permanente c/23......Cr$ 11.700.000,00
0301.03093231.004 Elaboração do Plano Diretor
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/26.....Cr$ 1.310.000,00
0401.04181122.007 Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/38.....Cr$ 524.000,00
0501.03070212.009 Manutenção e Reforma dos Prédios Públicos
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/45.....Cr$ 1.310.000,00
0501.08410251.007 Construção e Ampliação de Creches
4120 Equip.Mat.Perm.c/50...,........Cr$ 34.144.000,00
0501.08420251.009 Ampliação e Const.de Cahchas Polivanlente e Escolas
Municipais Ê ” $ ;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
4110
0501.09532902.010
3120
0501.10512682.011
3120
0501.10583232.012
3120
0501.10603282.015
3132
0501.10605731.016
3120
0501.16915711.018
4120
0501.16915752.018
3132
0601.08070212.019
3111
3120
0602.08411852.021
3120
0602.08420212.023
3120
0602.08420311.022
3231
0602.08421882.024
3120
4120
0602.08422152.025
4120
0602.08490311.024
3231
GABINETE DO PREFEITO
Obras e Instalações c/52.........Cr$ 54.800.000,00
Manutenção da Atividade da Pedreira Municipal
Material de Consumo c/55.........Cr$ 3.880.000,00
Manutenção de Rede Elétrica no Município
Material de Consumo c/58.........Cr$ 612.000,00
Manutenção dos Abrigos de ônibus e Lixeiras Mun.
Material de Consumo c/64.........Cr$ 556.000,00
Manutenção da Arborização das Praças, Canteiros das
Ruas e Jardins dos Prédios Públicos
Outros Serv.Encargos c/78........Cr$ 2.782.000,00
Aquisição e Instalação de Semáforos e Placas de Si-
nalização
Material de Consumo c/79.........Cr$ 951.000,00
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Equipamento e Mat.Perm.c/90......Cr$ 1.068.000,00
Manutenção das Ruas e Avenidas
Outros Serv.Encargos c/95........Cr$ 2.947.000,00
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Se-
cretaria
Pessoal Civil 0/96... scsssssas esa Cr? 1.300.000,00
Material de Consumo c/98.........Cr$ 1.182.000,00
Material dos prédios das Creches
Material de Consumo c/106........Cr$ 2.292.000,00
Manutenção dos Prédios Escolares e Canchas Poliva-
lentes
Material de Consumo c/116........Cr$ 23.942.000,00
Programa de Auxílios
Subvenções Sociais c/119.........Cr$ 1.000.000,00
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Material de Consumo c/123........Cr$ 2.572.000,00
Equip.Mat.Perm.c/126.............Cr$ 4.202.000,00
Criação do Centro Infanto Juvenil
Equip.Mat.Perm.c/130.............Cr$ 3.951.000,00
Programa de Auxílios
Subvenções Sociais c/133.........Cr$ 2.256.000,00
' ”
'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
... GABINETE DO PREFEITO
0603.08482472.028 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultu
ra
3120 Material de Consumo c/141.......Cr$ 1.835.000,00
0701.13750212.029 Manutenção das Atividades da Secretaria
4120 Equip.Mat.Perm.c/149............Cr$ 867.000,00
0701.13754282.030 Incremento ao Laboratório Público Municipal
3120 Material de Consumo c/151.......Cr$ 2.620.000,00
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/152.....Cr$ 1.310.000,00
3132 Outros Serv.Encargos c/153......Cr$ 1.310.000,00
4120 Equip.Mat.Perm.c/154............Cr$ 13.100.000,00
0703.13754872.035 Financiamento do Sistema Único de Saúde (sUs)
3131 Remuner.Serv.Pessoais c/171.....Cr$ 2.620.000,00
3132 Outros Serv.Encargos c/172......Cr$ 2.620.000,00
4120 Equip.Mat.Permanente c/173......Cr$ 5.240.000,00
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 15 de dezembro de 1992.
fita 6 temo
JOÃO ARNILDO NN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
LARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO